Nova lei da construção

A construção tem novas normas de acesso ao seu exercício basicamente estipuladas pela nova lei da construção 41/2015.
Ficou definido que passara a haver dois tipos de certificados básicos.
Os mais básicos e com valores por obra mais baixos são:
CERTIFICADO DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS
CERTIFICADO DE EMPREITEIRO DE OBRAS PARTICULARES
Novo valor por obra 33 200 euros
Os Alvarás continuarão a definir-se por classes mas atenção também divididos em
ALVARÁ PARA EMPREITEIRO EM OBRAS PÚBLICAS dá para executar obras públicas e particulares.
ALVARÁ PARA EMPREITEIRO EM OBRAS PARTICULARES só dá para executar obras particulares.
Para sua obtenção existem uma séries de requisitos que têm que ser cumpridos.