A construção tem novas normas de acesso ao seu exercício basicamente estipuladas pela nova lei da construção, DL 41/2015, de 3 de junho.
Ficou definido que passarão a haver dois tipos de certificados básicos.
Os mais básicos e com valores por obra mais baixos são:
• CERTIFICADO DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS
• CERTIFICADO DE EMPREITEIRO DE OBRAS PARTICULARES
Novo valor por obra 40.000 euros
Os Alvarás continuarão a definir-se por classes, mas atenção também divididos em:
• ALVARÁ PARA EMPREITEIRO EM OBRAS PÚBLICAS dá para executar obras públicas e particulares.
• ALVARÁ PARA EMPREITEIRO EM OBRAS PARTICULARES, só dá para executar obras particulares.
Para sua obtenção existem uma série de requisitos que têm que ser cumpridos.