2 – Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares, só permite efetuar obras particulares, não necessita técnico responsável, o valor por obra varia consoante a classe de Alvará detida. Porém para a Classe 1 e para a Classe 2, segundo a nova lei, não se exige apresentar a capacidade econômica.

3 – Todos os alvarás terão validade de 1 ano apos o que o IMPIC analisará e ou mantem, baixa de classe ou anula.

O IMPIC, IP, para a obtenção de novos Alvarás, está a exigir algumas condições muito específicas:

• em relação ao texto do objecto social da empresa (pessoa colectiva);
• assim como no Início da atividade (pessoa singular);
• no Seguro de Acidentes de Trabalho.

Temos recursos e tecnologias ao nosso dispor no tratamento dos processos, para não haver necessidade de efetuar qualquer deslocação, deixe tudo connosco.