Segundo a nova lei da construção, Lei nº 41/2015 de 3 de Junho, em vigor a partir de 3 de Julho, informamos o seguinte:

Alvarás

 Existem 2 tipos:

1 – Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, permite efectuar obras públicas e particulares,

      necessita sempre de técnico responsável, o valor por obra varia consoante a classe de

      Alvará detida.

      Porém para a Classe 1 e para a Classe 2, segundo a nova lei, não se exige apresentar a

      Capacidade económica.

2 – Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares, só permite efectuar obras particulares,            

      não necessita técnico responsável, o valor por obra varia consoante a classe de

      Alvará detida.

      Porém para a Classe 1 e para a Classe 2, segundo a nova lei, não se exige apresentar a

      capacidade económica.

3- Todos os alvarás terão validade de 1 ano apos o que o IMPIC analisará e ou mantem, baixa de classe ou anula.

Sr. Empresário

O IMPIC, IP, para a obtenção de novos Alvarás, está a exigir algumas condições muito específicas:

Ø  em relação ao texto do objecto social da empresa (pessoa colectiva);

Ø  assim como no Início da Actividade (pessoa singular);

Ø  no Seguro de Acidentes de Trabalho.

Para mais esclarecimentos consulte a EDIPROCESS.       

Estamos ao vosso dispor para qualquer esclarecimento adicional…

                                                                                               …não hesite em contactar a EDIPROCESS

Os Alvarás válidos até à data de 2 de Julho passaram automaticamente a ser Alvarás de Empreiteiro de Obras Públicas que permitem efectuar obras públicas e particulares. O valor por obra varia consoante a classe de alvará detida pelo empresário ou pela empresa.

VALORES E PRINCIPIOS:

 - Objectividade

 - Profissionalismo

 - Qualidade

 - Simpatia

Existimos para quem não pode, não quer e não sabe perder tempo...
Não hesite em consultar-nos...Certifique a sua actividade...

Sr. Empresário!
Temos recursos e tecnologias ao nosso dispor no tratamento dos processos, para não haver necessidade de efectuar qualquer deslocação.
Deixe tudo connosco.